Referendo Constitucional: Itália vota reforma histórica da Justiça nos dias 22 e 23 e país se divide entre “Sim” e “Não”

A Itália vai às urnas nos dias 22 e 23 de março para decidir um dos temas institucionais mais delicados do país: a reforma do sistema judiciário. O referendo constitucional confirmatório colocará nas mãos dos eleitores a palavra final sobre mudanças aprovadas pelo Parlamento, mas contestadas por parte da magistratura e da oposição.

A reforma foi promovida pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni e pelo ministro da Justiça Carlo Nordio. Como se trata de um referendo confirmatório, não há quórum mínimo: basta a maioria simples dos votos para aprovar ou rejeitar as mudanças.

O ponto central da proposta é alterar a estrutura da magistratura italiana. Hoje, juízes e promotores pertencem à mesma carreira e são governados por um único órgão de autogestão, o Consiglio Superiore della Magistratura (CSM). A reforma pretende separar essas carreiras e reorganizar os mecanismos de disciplina e controle.

Se o “Sim” vencer, juízes e promotores passarão a seguir carreiras distintas. O CSM seria dividido em dois conselhos – um para cada carreira – e seria criada uma corte disciplinar específica para magistrados. O projeto também introduz novos mecanismos de seleção para reduzir o peso das correntes internas da magistratura.

Se o “Não” prevalecer, nada muda: o modelo atual permanece, com carreira única e a estrutura atual de governança da magistratura.

O que diz a imprensa italiana

A discussão se tornou um dos temas políticos mais sensíveis do país. Jornais italianos como Corriere della Sera, La Repubblica e Il Sole 24 Ore publicaram guias para explicar o referendo aos eleitores, destacando os argumentos de cada lado.

De acordo com essas análises, o campo do “Sim” afirma que a reforma aumentaria a imparcialidade dos julgamentos ao separar as funções de acusação e decisão. Também poderia reduzir o peso de grupos organizados dentro da magistratura e aproximar o sistema italiano de modelos existentes em outros países europeus.

Já os defensores do “Não” alertam que as mudanças podem enfraquecer a independência da magistratura e abrir espaço para maior influência política sobre promotores. Críticos também afirmam que a reforma não resolveria um dos maiores problemas da justiça italiana: a lentidão dos processos.

A cobertura da imprensa destaca ainda que o referendo acabou ganhando uma dimensão política. Para analistas citados por veículos italianos, a votação pode funcionar como um teste de força do governo Meloni diante da magistratura e da oposição.

Pesquisas divulgadas na mídia indicam um cenário competitivo, com disputa equilibrada entre os dois campos – sinal de um país dividido diante de uma reforma que mexe no coração das instituições italianas.

Em resumo:

Votar “Sim”

separar as carreiras de juízes e promotores

dividir o órgão que governa a magistratura

reformar o sistema disciplinar de magistrados

reduzir o peso de correntes internas no Judiciário

Votar “Não”

manter o modelo atual da magistratura

preservar a carreira única entre juízes e promotores

evitar mudanças que, segundo críticos, poderiam politizar o sistema

O resultado definirá não apenas a estrutura da justiça italiana, mas também o equilíbrio entre política e magistratura no país.